Questão 217490

A violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal.

A violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos.

A violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

A promoção e a realização de campanhas educativas de prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher, voltadas ao público escolar e à sociedade em geral, e a difusão desta Lei Maria da Penha e dos instrumentos de proteção aos direitos humanos das mulheres.

A violência sexual, entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto, mediante coação, chantagem ou manipulação.