Questão
ID 2174893Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 3.181/1999 - Regulamenta a Lei no 9.787, de 10 de Fevereiro de 1999, Que Dispõe sobre a Vigilância Sanitária, Estabelece o Medicamento Genérico, Dispõe sobre a Utilização de Nomes Genéricos em Produtos Farmacêuticos e Dá Outras Providências
Ano: 2016 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: RioSaúde - Rio de Janeiro
Segundo a Lei nº 9.787, de 10 de fevereiro de 1999, um medicamento similar, com relação ao medicamento referência, deve apresentar: