Questão 2174739

A designação é permitida desde que ambos sejam servidores efetivos do mesmo órgão e que a nomeação seja justificada por critérios técnicos e de confiança.

A situação configura infração disciplinar, pois é vedado ao servidor manter sob sua chefia imediata parente até terceiro grau civil em cargo ou função de confiança.

A designação é permitida, desde que autorizada pela autoridade máxima do órgão e que não haja conflito de interesses comprovado entre os servidores envolvidos.

A vedação não se aplica quando o parente já era servidor efetivo antes da nomeação do chefe para a função de confiança, hipótese em que prevalece a antiguidade.

A situação configura infração disciplinar, pois é vedado ao servidor manter sob sua chefia imediata parente até segundo grau civil em cargo ou função de confiança.