Questão 217454

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 217454

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Improbidade Administrativa, Princípios Que Regem a Administração Pública ou Princípios Constitucionais da Administração Pública ou Princípios Expressos e Implícitos da Administração Pública

Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro

No âmbito de uma comissão permanente da Assembleia Legislativa do Estado Gama, foi debatido se a publicidade institucional de certo programa assistencial desenvolvido por órgão da Administração Pública direta estaria em conformidade com a sistemática constitucional.

No curso dos debates, foi observado corretamente que a referida publicidade

Alternativa A:
deve ser previamente autorizada pelo Poder Legislativo.
Alternativa B:
somente pode ter por objeto campanhas, não programas assistenciais.
Alternativa C:
é vedada, o que decorre do princípio da moralidade administrativa.
Alternativa D:
pode conter nomes, símbolos ou imagens de autoridades ou servidores públicos, desde que isto não caracterize desvio dos seus objetivos.
Alternativa E:
está limitada à promoção pessoal do Governador do Estado Gama, não podendo ser utilizada para esse fim em relação aos demais servidores.

Estatísticas Cadernos

Questão 217454

Continue estudando na plataforma