Questão 2174509

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 2174509

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção II - da Formalização dos Contratos

Ano: 2016 Banca: Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais - Fundacao CEFETMINAS Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais

Acerca dos contratos administrativos, o Estatuto de Licitações (Lei n.º 8.666/93) determina que

Alternativa A:
é vedada a exigência de prestação de garantia na modalidade concorrência.
Alternativa B:
o instrumento de contrato formalizado por escrito é facultativo na modalidade tomada de preços.
Alternativa C:
é admitido o contrato com prazo de vigência indeterminado, desde que comprovado o interesse público.
Alternativa D:
a Lei de Licitações confere ao contratado a prerrogativa de rescindir unilateralmente os contratos, firmados com a administração, para melhor adequação às finalidades de seu interesse.
Alternativa E:
o contratado é obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou as supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.

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