Questão 2174485

A Lei 13.146/2025, no capítulo V do Direito à Educação, no Art. 27, aborda que a educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegura sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.

Compete ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:

I- A participação no processo de ensino aprendizagem dos estudantes com deficiência com comprometimentos severos com o objetivo de socialização e interatividade com as demais crianças.

II- A oferta de educação bilíngue, em Língua Portuguesa, como primeira língua, e Libras, como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.

III- O sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida.

IV- O aprimoramento dos sistemas educacionais, visando a garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, por meio da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras e promovam a inclusão plena.

São corretas as afirmativas