Questão
ID 217438Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Conceito, Objeto e Fontes de Direito Constitucional
Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita
A Seguridade Social, conforme a Constituição Federal de 1988, compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa exclusiva do Poder Público, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.