Questão 2174376 de Direito Administrativo - Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais 2016

Questão

ID 2174376

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Princípio da Competitividade

Ano: 2016 Banca: Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais - Fundacao CEFETMINAS Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais

Faltando dois dias para a realização de sessão pública de um pregão presencial, o pregoeiro de um órgão público federal verifica que, no instrumento convocatório, foram feitas exigências demasiadamente rigorosas que restringem a competição de licitantes no certame, visto que interferem a formulação das propostas. Diante dessa situação, o pregoeiro deverá

Alternativa A:
manter o edital inalterado, em obediência ao princípio da vinculação ao instrumento convocatório.
Alternativa B:
alterar o edital, somente na hipótese de algum interessado em participar do pregão questionar a legalidade das referidas exigências.
Alternativa C:
excluir as referidas exigências do edital e publicá-lo novamente, conservando o prazo inicialmente previsto para a apresentação das propostas.
Alternativa D:
excluir as referidas exigências do edital e publicá-lo novamente, reabrindo-se um novo prazo, inicialmente estabelecido para a apresentação das propostas.
Alternativa E:
manter o edital inalterado, uma vez que somente os licitantes mais capacitados e eficientes poderão participar do pregão, acarretando em interesse público.

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Questão 2174376

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