Questão 217433

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 217433

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Cultura (Artigos 215 a 216-a da CF)

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Morro Agudo

O art. 215 da Constituição Federal estabelece que o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais. De acordo com esse artigo, é correto afirmar que:

Alternativa A:
O Estado deve proteger manifestações culturais populares, indígenas, afro-brasileiras e de outros grupos formadores do processo civilizatório nacional.
Alternativa B:
O Estado somente apoiará manifestações culturais reconhecidas como patrimônio pela UNESCO.
Alternativa C:
Apenas manifestações culturais indígenas são protegidas explicitamente pelo Estado.
Alternativa D:
A lei federal deve estabelecer o Plano Nacional de Cultura, com duração anual.
Alternativa E:
O acesso à cultura é um direito condicionado à disponibilidade orçamentária.

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