Questão 2174301

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 2174301

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo IV - das Responsabilidades

Ano: 2016 Banca: Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais - Fundacao CEFETMINAS Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais

Sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais:

Alternativa A:
A licença é uma espécie de penalidade disciplinar.
Alternativa B:
Casos de insubordinação grave em serviço não são passíveis de demissão.
Alternativa C:
O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
Alternativa D:
O servidor poderá se aposentar voluntariamente aos 50 (cinquenta) anos de idade, independentemente se for homem ou mulher.
Alternativa E:
Desde que devidamente autorizado por seu chefe imediato, o servidor poderá receber de terceiros comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições.

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