Questão 217423

É sinônimo de nacionalidade e se restringe ao direito de votar e ser votado em eleições oficiais.

Envolve o direito à propriedade privada e ao lucro como eixos centrais da estrutura democrática.

Refere-se à capacidade de exercer direitos e deveres na vida coletiva com base na dignidade e na participação social.

Plena está condicionada ao pagamento regular de tributos e à ausência de registros criminais.