Questão
ID 2174212Disciplina: Pedagogia
Assunto: Do Direito à Educação e do Dever de Educar
Ano: 2019 Banca: CEFET MG Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96, em seus Artigos 4º e 4º-A., trata do dever do Estado com a educação escolar pública.
Avalie as afirmações sobre o dever do Estado quanto à educação escolar pública.
I- Possibilitar acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.
II- Garantir atendimento educacional especializado a todos os alunos da educação básica que têm problemas de saúde por tempo prolongado.
III- Ofertar educação escolar regular para jovens e adultos.
IV- Oferecer educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 15 (quinze) anos.
Está correto apenas o que se afirma em