Questão 217420

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 217420

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Conceito, Objeto e Fontes de Direito Constitucional

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Eusébio

A Constituição Federal (CF) de 1988 e a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) de 1993, estabelecem fundamentos da assistência social. Em relação a essas Leis, assinale a alternativa CORRETA:

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