Questão 2174051

Direito Administrativo · 2015

Questão

ID 2174051

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção III - da Alteração dos Contratos

Ano: 2015 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Conselho Regional de Farmácia do Estado de Rondônia

Os contratos regidos pela Lei nº 8.666/1993 poderão ser alterados, com as devidas justificativas, unilateralmente pela Administração, quando:

Alternativa A:
necessária a modificação da forma de pagamento, por imposição de circunstâncias supervenientes, mantido o valor inicial atualizado.
Alternativa B:
conveniente a substituição da garantia de execução.
Alternativa C:
necessária a modificação do regime de execução da obra ou serviço, bem como do modo de fornecimento, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários.
Alternativa D:
houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos.
Alternativa E:
para restabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos do contratado e a retribuição da administração para a justa remuneração da obra, serviço ou fornecimento, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis.