Questão
ID 2174014Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Lançamento por Declaração
Ano: 2015 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Conselho Regional de Farmácia do Estado de Rondônia
O ato administrativo vinculado que declara formalmente quem é o contribuinte e quanto ele deve a Fazenda Pública denomina-se: