Questão 217398

As questões 24 e 25 se referem ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos.

A garantia de prioridade ao idoso, com base no Estatuto do Idoso, compreende a destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção do mesmo (1ª parte). Também compreende garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais (2ª parte). Pode-se considerar compreendido nesta garantia, na prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda (3ª parte).

Sobre o fragmento acima, pode-se afirmar que: