Questão 217393

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 217393

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Capacidade Eleitoral Ativa, Sufrágio, Voto e Escrutínio

Ano: 2026 Banca: COTEC FADENOR - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior do Norte de Minas Órgão: Prefeitura Municipal de Pedra Azul

No que diz respeito aos direitos políticos consignados na Constituição da República Federativa do Brasil (1988), marque a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
A idade de trinta anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz, além de outras condições de elegibilidade, é requisito.
Alternativa B:
A incapacidade civil relativa é um dos requisitos para a perda ou suspensão dos direitos políticos.
Alternativa C:
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezenove anos.
Alternativa D:
O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos, os maiores de setenta anos, os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
Alternativa E:
O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, no curso dos mandatos, podem ser reeleitos para dois períodos subsequentes.