Questão 2173928

Legislações de Órgãos · 2019

Questão

ID 2173928

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - CFF

Ano: 2019 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Conselho Regional de Farmácia do Estado de Rondônia

A respeito da certidão de regularidade técnica (CRT), prevista na Resolução no 648/2017, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A CRT é expedida pelo Conselho Federal de Farmácia.
Alternativa B:
Se comprovada habilitação técnica, a CRT pode ser expedida mesmo se a carga horária de assistência técnica for insuficiente à atividade pretendida.
Alternativa C:
A CRT tem valor probante de ausência de impedimento do profissional farmacêutico, para exercer a função de diretor técnico ou responsável técnico ou farmacêutico assistente técnico ou farmacêutico substituto, o exercício da responsabilidade técnica, respeitando os princípios legais, éticos e sanitários pelo profissional e pela empresa ou estabelecimento.
Alternativa D:
A CRT perde a validade se houver alteração no objeto social da empresa, permanecendo válida apenas se as alterações forem referentes ao endereço ou alteração de horário de funcionamento da empresa.
Alternativa E:
Alterações discretas na CRT não implicarão na respectiva nulidade, caso não alterem dados relevantes.