Questão 2173899 de Legislação Federal - IDECAN 2025

Questão

ID 2173899

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 11.645/2008 - Altera a Lei no 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, Modificada Pela Lei no 10.639, de 9 de Janeiro de 2003, Que Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para Incluir no Currículo Oficial da Rede de Ensino a Obrigatorie

Ano: 2025 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Instituto Federal do Pará

A Lei nº 11.645, de 10 de março de 2008, alterou a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, incluindo a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena nas escolas. Essa alteração visa reconhecer a importância dessas culturas na formação da identidade nacional, promovendo o respeito e a valorização das contribuições dos povos africanos e indígenas para a construção da sociedade brasileira. A referida Lei predispõe que:

Alternativa A:
O conteúdo programático incluirá diversos aspectos da história e cultura dos africanos e indígenas, destacando suas contribuições para a formação social, econômica e política do Brasil. Esses temas serão abordados em todo o currículo escolar.
Alternativa B:
Os conteúdos sobre a cultura afro-brasileira e indígena devem ser tratados em caráter extracurricular, como forma de compensação histórica, sendo obrigatória sua presença no planejamento pedagógico em toda a Educação Básica.
Alternativa C:
Os sistemas de ensino deverão incluir conteúdos sobre as culturas afro-brasileira e indígena, considerando as especificidades regionais, cabendo às instituições de Educação Infantil e Ensino Fundamental elaborar propostas específicas conforme sua realidade.
Alternativa D:
A abordagem das temáticas afro-brasileiras e indígenas será restrita às datas comemorativas e aos projetos pedagógicos temporários, respeitando o princípio da transversalidade e evitando a sobrecarga curricular das disciplinas escolares.
Alternativa E:
As escolas privadas que ofertam a Educação Infantil e Ensino Fundamental deverão inserir, obrigatoriamente, os conteúdos afro-brasileiros e indígenas, considerando a subordinação dessas instituições à Legislação Educacional Brasileira.

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