Questão 217386

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 217386

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Intervenção Direta (Artigo 173 da CF)

Ano: 2026 Banca: IBGP - Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa Órgão: Câmara Municipal de Porto Velho

De acordo com o artigo 173 da Constituição Federal, a exploração direta da atividade econômica pelo Estado está sujeita a princípios específicos. É CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
O Estado pode explorar qualquer atividade econômica sem limitações, desde que seja lucrativa.
Alternativa B:
O Estado pode explorar atividade econômica apenas quando houver falência do setor privado.
Alternativa C:
A exploração da atividade econômica pelo Estado é livre e não necessita de justificativa legal específica.
Alternativa D:
A exploração direta da atividade econômica pelo Estado independe de previsão constitucional.
Alternativa E:
A atuação estatal na economia deve observar os princípios da eficiência, igualdade e impessoalidade.

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