Questão 217380

A Lei Maria da Penha é uma legislação que não fala de gênero. Sendo assim, a lei no momento ainda não garante o mesmo atendimento para mulheres heterossexuais, homossexuais e mulheres transexuais.

O objetivo da Lei Maria da Penha é proteger mulheres vítimas de violência doméstica. Por isso, a lei cobre diferentes tipos de violência: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.

A principal importância é atender mulheres vítimas de violência do ponto de vista da Psicologia, com viés que a culpe e que procure trabalhar a questão de sua autonomia e também da consolidação de seus laços sociais e comunitários.

O objetivo da Lei Maria da Penha é proteger mulheres vítimas de violência doméstica. Por isso, a lei cobre diferentes tipos de violência: física, psicológica, sexual.