Questão 2173731

Direito Financeiro · 2023

Questão

ID 2173731

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Créditos Suplementares

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Instituto Federal do Pará

O orçamento anual pode ser alterado por meio de créditos adicionais. Por crédito adicional, entendem-se as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária. Em relação aos créditos adicionais, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Crédito especial: incorpora-se ao orçamento, adicionando-se à dotação orçamentária que deva reforçar.
Alternativa B:
Crédito suplementar: conserva sua especificidade, demonstrando-se a despesa realizada à conta do mesmo.
Alternativa C:
Crédito suplementar: será aberto por decreto do Poder Legislativo, dependendo de prévia autorização do Executivo.
Alternativa D:
Reforço de um crédito extraordinário: deve dar-se, respectivamente, pela regra prevista nos respectivos créditos ou no caso de omissão, pela abertura de novos créditos extraordinários.

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