Questão 2173685

O fragmento de texto contextualiza as questões de 66 a 68. Leia-o atentamente.

O Decreto nº 5.296/2004 regulamenta a Lei nº 10.048/2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e a Lei nº 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Conforme o disposto no decreto em questão, os órgãos da Administração Pública direta, indireta e fundacional, as empresas prestadoras de serviços públicos e as instituições financeiras deverão dispensar atendimento prioritário às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida para pessoas com, dentre outras, com:

I. Deficiência auditiva, com perda bilateral, parcial ou total.

II. Deficiência física com alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano.

III. Dificuldade de movimentar-se, permanente ou temporariamente, gerando redução efetiva da mobilidade, flexibilidade, coordenação motora e percepção.

IV. Deficiência mental, com funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como: comunicação e cuidado pessoal.

Está correto o que se afirma em