Questão 217366 de Legislação Federal - FEPESE 2019

Questão

ID 217366

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo II - das Formas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher

Ano: 2019 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Xaxim

Sobre Violência Doméstica, é correto afirmar:

Alternativa A:
A violência sexual é entendida especificamente quando a pessoa induzir participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força.
Alternativa B:
A violência doméstica pode ser cometida dentro ou fora de casa por algum membro da família, incluindo pessoas que passam a assumir função parental, ainda que sem laços de consanguinidade, e em relação de poder sobre a outra.
Alternativa C:
A violência patrimonial é entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.
Alternativa D:
A violência moral é entendida como qualquer conduta que cause a alguém dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações.
Alternativa E:
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06) reconhece a violência doméstica e familiar contra a mulher somente como: violência física, psicológica e sexual.