Questão
ID 217364Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo I - das Disposições Gerais
Ano: 2018 Banca: UFRR - Universidade Federal de Roraima Órgão: Universidade Federal de Roraima
Sobre a Lei nº 13.466, de 12 de julho de 2017, altera os artigos 3º, 15 e 71 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, e dá outras providências, a fim de estabelecer a prioridade especial das pessoas maiores de oitenta anos, é possível afirmar que: