Questão 217363 de Administração Financeira e Orçamentária (Afo) - FGV 2026

Questão

ID 217363

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assuntos: A Iniciativa do Poder Executivo, Competências dos Estados, Emendas Parlamentares e Orçamento Impositivo

Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro

O Governador do Estado Alfa encaminhou o projeto de lei orçamentária anual à Assembleia Legislativa, abrangendo todas as estruturas de poder e instituições autônomas.

No âmbito da comissão permanente com competência na matéria, o projeto foi analisado, sendo emitido parecer favorável a uma emenda que direcionava recursos a um programa social, a partir da anulação de despesas afetas a programa social diverso, o que se mostra compatível com o plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias.

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a narrativa

Alternativa A:
não apresenta incorreções.
Alternativa B:
somente apresenta incorreção em relação à apresentação de emendas no âmbito da comissão permanente, pois deveriam ser apresentadas em plenário.
Alternativa C:
somente apresenta incorreção em relação à análise do projeto por uma comissão permanente, o que deveria ser feito por comissão especial constituída para esse fim.
Alternativa D:
somente apresenta incorreção em relação à emissão de parecer favorável à anulação de despesa afeta a um programa social, de modo a direcionar recursos para programa diverso.
Alternativa E:
somente apresenta incorreção em relação ao fato de o Governador do Estado Alfa ter encaminhado projeto abrangendo as demais estruturas de poder e instituições autônomas, as quais têm autonomia para fazê-lo.

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Questão 217363

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