Questão 2173611

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 2173611

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo IV - das Licenças

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Instituto Federal do Pará


Uma das competências do médico-perito é a realização de perícias para a avaliação da necessidade de licença, por motivo de doença, em pessoas da família. De acordo com as orientações do Manual de Perícia Oficial em Saúde do servidor Público Federal, para efeito da concessão dessa licença, analise as afirmativas a seguir:

I. Cônjuge, mãe, madrasta ou enteados podem ser considerados como pessoas da família.

II. A licença somente será deferida se a assistência pessoal do servidor à pessoa da família for indispensável e não puder ser prestada, simultaneamente, com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário.

III. Em nenhuma circunstância a licença por motivo de doença em pessoa da família poderá ser dispensada de perícia.

Está correto o que se afirma em

Alternativas da questão 2173611
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