Questão
ID 2173610Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Comunicação de Acidente do Trabalho - CAT
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Instituto Federal do Pará
O trecho a seguir contextualiza as questões de 61 a 64. Leia-o atentamente e considere as orientações do Manual citado.
A Comunicação de Acidente em Serviço do Serviço Público – CAT/SP é um documento padronizado utilizado pelos órgãos da Administração Pública Federal, para informar o acidente em serviço ocorrido com o servidor regido pela Lei nº 8.112/1990. Este documento serve para que sejam resguardados os direitos do servidor acidentado em serviço, além de possibilitar a análise das condições em que ocorreu o acidente e a intervenção de forma a reduzir, ou mesmo impedir novos casos.
(Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal, 2017.)
O prazo máximo para a emissão da CAT/SP, considerando a ocorrência de um acidente de trabalho leve, é de: