Questão
ID 2173605Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Decreto Nº 6.856/2009 - Dispõe sobre os Exames Médicos Periódicos de Servidores Públicos
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Instituto Federal do Pará
O Decreto nº 6.856/2009 dispõe sobre a realização dos exames médicos periódicos dos servidores da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. A realização de exames médicos periódicos tem como objetivo, prioritariamente, a preservação da saúde dos servidores, em função dos riscos existentes no ambiente de trabalho e de doenças ocupacionais ou profissionais. De acordo com tal Decreto, desconsiderando-se situações especiais, os exames médicos periódicos devem ser realizados conforme o seguinte intervalo de tempo: