Questão 2173605

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 2173605

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Decreto Nº 6.856/2009 - Dispõe sobre os Exames Médicos Periódicos de Servidores Públicos

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Instituto Federal do Pará


O Decreto nº 6.856/2009 dispõe sobre a realização dos exames médicos periódicos dos servidores da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. A realização de exames médicos periódicos tem como objetivo, prioritariamente, a preservação da saúde dos servidores, em função dos riscos existentes no ambiente de trabalho e de doenças ocupacionais ou profissionais. De acordo com tal Decreto, desconsiderando-se situações especiais, os exames médicos periódicos devem ser realizados conforme o seguinte intervalo de tempo:

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