Questão 2173602 de Direito Sanitário e Saúde - Instituto Consulplan 2023

Questão

ID 2173602

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Instituto Federal do Pará

As licenças para tratamento de saúde podem ser tratadas de duas maneiras, conforme a legislação: dispensada de perícia e concedida mediante avaliação pericial. De acordo com as orientações do Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal, sobre a licença concedida mediante avaliação pericial, assinale a afirmativa INCORRETA.

Alternativa A:
A licença por mais cento e vinte dias, ininterruptos ou não, no período de doze meses, deve ser avaliada por uma junta oficial em saúde.
Alternativa B:
Encontrando-se o servidor impossibilitado de se locomover ou estando hospitalizado, a avaliação pericial poderá ser realizada em residência ou em entidade nosocomial.
Alternativa C:
O início da licença por motivo de saúde do servidor deverá corresponder à data do início dos sintomas, mesmo que o afastamento de suas atividades laborais tenha ocorrido em data posterior.
Alternativa D:
O servidor deverá solicitar avaliação por perícia oficial à unidade competente do órgão/entidade ou diretamente à unidade de atenção à saúde em até cinco dias corridos do início do afastamento, munido de documento de identificação com foto e documentos comprobatórios de seu estado de saúde e do tratamento.

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Questão 2173602

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