Questão
ID 2173598Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 7.003/2009 - Regulamenta a Licença para Tratamento de Saúde, de Que Tratam os Arts. 202 a 205 da Lei no 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, e Dá Outras Providências
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Instituto Federal do Pará
A perícia oficial em saúde produz informações para fundamentar as decisões da administração no tocante ao disposto na Lei nº 8.112/1990 e suas alterações posteriores. De acordo com o Decreto nº 7.003/2009, a perícia oficial em saúde compreende duas modalidades: a perícia oficial singular em saúde e a junta oficial em saúde. A junta oficial em saúde é composta, como regra, por quantos peritos?