Questão 2173590

Direito Sanitário e Saúde · 2023

Questão

ID 2173590

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Instituto Federal do Pará

A Portaria SEGRT/MP nº 19, de 20 de abril de 2017, estabeleceu o Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal, a ser adotado como referência nos procedimentos periciais em saúde da Administração Pública Federal. Considerando as recomendações de tal Manual, sobre os princípios e diretrizes da perícia oficial em saúde, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Recomenda-se que o perito não se refira ao periciado pelo termo “paciente”, mas sim como examinado, periciado ou servidor.
Alternativa B:
É tecnicamente recomendável que a avaliação pericial se inicie pela informação prestada pelo profissional de saúde assistente.
Alternativa C:
É vedado ao profissional de saúde assistente a sugestão de tempo estimado de afastamento do trabalho para a recuperação de seu paciente.
Alternativa D:
Fica a critério do periciado a presença de acompanhante durante a perícia, desde que este não interfira nem seja motivo de constrangimento.

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