Questão
ID 2173517Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 11.892/2008 - Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, Cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e Dá Outras Providências
Ano: 2022 Banca: IFPA - Instituto Federal do Pará Órgão: Instituto Federal do Pará
A Estrutura Organizacional, Instâncias de Decisão e Organograma Institucional e Acadêmico do IFPA foram criados com base na Lei nº 11.892/2008, que cria a Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica, bem como define a estrutura básica de funcionamento dos Institutos Federais, além de outras leis e normativos federais, e se configuram como basilares para que as instituições abrangidas criassem suas normativas, bem como outros atos que estabelecem sua forma de funcionamento e de organização. Nesse sentido, assinale a alternativa correta quanto aos instrumentos normativos que regem o IFPA, além da precípua legislação e demais normas federais.