Questão 217349

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 217349

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo II - das Formas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher

Ano: 2019 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Cuiabá


A Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. De acordo com essa Lei, constitui-se forma de violência doméstica e familiar contra a mulher:

Alternativas da questão 217349
Pular para o conteúdo principal