Questão
ID 217345Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo II - das Formas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
Ano: 2019 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Salvador
Carlos e Ana são casados há dois anos e não possuem filhos por opção de Ana, que não deseja ser mãe. Carlos, entretanto, considera que Ana mudará de ideia após engravidar e está impedindo a esposa de fazer uso de métodos contraceptivos.
Segundo a Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha), a conduta de Carlos é uma forma de violência