Questão
ID 217339Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Capítulo II - do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade
Ano: 2017 Banca: CETREDE - Centro de Treinamento e Desenvolvimento Órgão: Prefeitura Municipal de Aquiraz
Assinale a alternativa INCORRETA no que compete à Lei 10.741, de 01 de outubro de 2003, em seu § 1º. O direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos: