Questão
ID 2173347Disciplina: Pedagogia
Assuntos: Lei Nº 14.191/2021 - Altera a Lei Nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para Dispor sobre a Modalidade de Educação Bilíngue de Surdos
A Lei nº 14.191, de 3 de agosto de 2021, trata sobre a educação bilíngue de surdos. Em seu capítulo V-A, art. 60-A, § 1º assegura que: