Questão 2173345 de Legislações de Órgãos - IFPA 2022

Questão

ID 2173345

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Resolução Conama Nº 237/1997 - Dispõe sobre a Revisão e Complementação dos Procedimentos e Critérios Utilizados para o Licenciamento Ambiental

Ano: 2022 Banca: IFPA - Instituto Federal do Pará Órgão: Instituto Federal do Pará

"Licença ambiental é o ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimento ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental." (Resolução CONAMA no 237, de 19 de dezembro de 1997). Analisando as alternativas abaixo, está correto afirmar que:

Alternativa A:
Compete ao CONAMA o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades com significativo impacto ambiental de âmbito nacional.
Alternativa B:
A concessão de licença ambiental a empreendimentos considerados causadores de significativa degradação do meio dependerá de prévio estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente (EIA/RIMA).
Alternativa C:
Para cada etapa do processo de licenciamento ambiental não é necessária uma licença específica; a licença de instalação, por exemplo, deve ser concedida apenas a empreendimentos cujas condições de instalação detalhadas no projeto os tornem compatível com a preservação do ambiente onde será construído.
Alternativa D:
Os prazos de validade constantes das licenças prévia e de instalação concedidas pelo órgão ambiental competente são improrrogáveis.
Alternativa E:
As Licenças de Operação concedidas terão um prazo de validade de, no máximo, 5 (cinco) anos.

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Questão 2173345

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