Questão
ID 2173338Disciplina: Pedagogia
Assuntos: Lei Nº 14.191/2021 - Altera a Lei Nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para Dispor sobre a Modalidade de Educação Bilíngue de Surdos
A Lei nº 14.191, de 3 de agosto de 2021, no capítulo V-A, em seu art. 60-A, trata sobre a educação bilíngue de surdos. Nesse ínterim, o Art. 60-A define que: