Questão
ID 217322Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: A Federação Brasileira, Formas de Estado - Estado Unitário, Federação e Confederação ou Organização do Estado. Autonomia e Soberania
Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Manaus
A Constituição consiste no conjunto de normas fundamentais e supremas, que podem ser escritas ou não, responsáveis pela criação, estruturação e organização político-jurídica de um Estado. Quanto à sua classificação, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é: