Questão 217317

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 217317

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo II - das Formas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher

Ano: 2019 Banca: CKM Serviços Órgão: Fundação Liberato

A Lei Maria da Penha cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
Exclui atos de violência patrimonial, cuja apreciação tem de se dar de acordo com tipificação de legislação específica.
Alternativa B:
Deve comprovar ao menos um ato de violência física, que é ratificado por meio de exame de corpo de delito.
Alternativa C:
Inclui violência física, sexual, patrimonial, moral e psicológica, dentre outras.
Alternativa D:
Engloba apenas violência física e psicológica.
Alternativa E:
Não abrange atos de violência sexual, cuja apreciação tem de se dar de acordo com tipificação de legislação específica.