Questão 217315

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 217315

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Conceito, Objeto e Fontes de Direito Constitucional

Ano: 2026 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Vespasiano Corrêa

Com base na Constituição Federal, o Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República. NÃO participa do Conselho da República:

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