Questão
ID 217313Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo II - das Formas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
Ano: 2019 Banca: EXCELÊNCIA - Excelência Seleções e Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de Barra Velha
De acordo com a Lei Maria da Penha. Lei 11.340 de 07 de agosto de 2006. São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher: Art. 7 são formas de violência doméstica e familiar contra a mulher: