Questão
ID 217307Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo II - das Formas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
Ano: 2019 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Carazinho
Em conformidade com a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, com relação às formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, assinalar a alternativa INCORRETA: