Questão
ID 2173023Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Concorrência
Ano: 2016 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Instituto Federal do Pará
A Lei nº 8.666 de 1993, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, compras e locações, prevê cinco modalidades de licitação e nenhuma outra, além delas, pode ser criada pela Administração. Qual a modalidade de licitação adequada a contratações de obras e serviços de engenharia com valor superior a R\$1.500.000,00 em que qualquer interessado pode participar, desde que comprove os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital?