Questão
ID 217293Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Conceito, Objeto e Fontes de Direito Constitucional
Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura Municipal de Jacobina
O Estado de Direito, ao garantir a igualdade de todos perante a lei, impede qualquer forma de tratamento diferenciado entre os cidadãos, mesmo que tal diferenciação seja para corrigir desigualdades históricas e promover a equidade, pois a legalidade formal deve sempre prevalecer sobre a justiça material.