Questão 2172840

Legislação Federal · 2016

Questão

ID 2172840

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)

Ano: 2016 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Instituto Federal do Pará

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), em seu artigo 2º, para efeitos da Lei, considera as idades de criança e adolescente, respectivamente:

Alternativa A:
até doze anos incompletos e entre doze e dezoito anos, podendo estender até 21 anos, excepcionalmente.
Alternativa B:
de zero a doze anos completos e de treze a dezesseis anos, podendo estender até 24 anos, excepcionalmente.
Alternativa C:
até treze anos incompletos e entre quatorze e dezoito anos, podendo estender até 21 anos, excepcionalmente.
Alternativa D:
de um a onze anos completos e entre doze e dezesseis anos, podendo estender até 23 anos, excepcionalmente.
Alternativa E:
de três a doze anos incompletos e entre doze e dezoito anos, podendo estender até 22 anos, excepcionalmente.

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