Questão 217282

A soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político são fundamentos da República.

O princípio da separação dos Poderes integra apenas a Organização do Estado, não sendo considerado princípio fundamental.

Os princípios fundamentais possuem caráter meramente programático e não produzem efeitos jurídicos diretos.

A prevalência dos direitos humanos é princípio exclusivo das relações internas do Estado brasileiro.