Questão 217279

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 217279

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Conceito, Objeto e Fontes de Direito Constitucional

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Araquari

Considerando as disposições da Constituição Federal sobre o Poder Legislativo, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Na constituição das Mesas das Casas do Congresso Nacional e de cada Comissão, é assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos ou dos blocos parlamentares que participam da respectiva Casa.
Alternativa B:
Os Deputados e Senadores são obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato.
Alternativa C:
A Câmara dos Deputados é composta por representantes dos Estados e do Distrito Federal eleitos pelo sistema majoritário.
Alternativa D:
Compete privativamente à Câmara dos Deputados processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles.
Alternativa E:
Os senadores serão eleitos com apenas um suplente.