Questão
ID 217275Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Competência Exclusiva da União (Artigo 21 da CF), Competência Privativa da União (Artigo 22 da CF)
Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Manaus
No tocante à competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, analise as afirmativas a seguir.
I. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre desapropriação.
II. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre produção e consumo.
III. Compete privativamente à União legislar sobre direito econômico.
Está correto o que se afirma apenas em